Qual a diferença entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional?

No Brasil, o regime fiscal padrão é o do Lucro Real, sob o qual a empresa apura seus tributos federais a partir do lucro apurado pela contabilização de suas receitas e despesas, se aplicando as alíquotas do IRPJ e da CSLL sobre o resultado (no caso de PIS e COFINS, apenas algumas despesas são dedutíveis).

 

As alíquotas padrão (pode haver variações em função da atividade desempenhada pela empresa) incidentes sobre o lucro (ou, no caso de PIS e COFINS, sobre o faturamento deduzidas algumas despesas permitidas) são:

 

  • IRPJ: 15% (acrescido de mais 10% sobre o lucro que exceder R$ 60 mil por trimestre);
  • CSLL: 9%
  • PIS: 1,65%
  • COFINS: 3%

 

Contudo, as empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano podem optar entre o Lucro Real, acima, e o Lucro Presumido.

 

Como o próprio nome diz, sob o regime do Lucro Presumido a empresa aplica uma margem de lucro determinada pela legislação, que é a margem “presumida”, e sobre essa margem ela aplica as alíquotas dos tributos federais.

 

Para a indústria, o comércio e alguns serviços, a margem presumida de lucro é de 8%, e para a maioria dos serviços essa margem é de 32%.

 

Assim, no caso do IRPJ e da CSLL, para que se chegue ao imposto a pagar, basta multiplicar o faturamento por 8% ou 32%, conforme o caso, e aplicar as mesmas alíquotas mencionadas acima para o Lucro Real.

 

No caso do PIS e da COFINS, contudo, é a alíquota dos tributos que muda. O PIS cai de 1,65% para 0,65% em relação ao Lucro Real, e a COLFINS cai de 7,6% para 3%, aplicando-se sobre o faturamento.

Note-se que, para o Lucro Presumido, as despesas da empresa são absolutamente irrelevantes, o que pode representar uma grande economia fiscal para empresas que possuam margem de lucro, de farto, superior aos 8% ou 32% previstos em lei.

Além dos dois regimes acima, as empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões por ano e que se enquadrem em uma das atividades permitidas podem optar pelo Simples Nacional.

O Simples Nacional consiste, do ponto de vista fiscal, em um regime de simplificação de administração tributária, em que a empresa paga, em um só boleto, o IRPJ, a CSLL, o PIS, a COFINS, o ISS (quando aplicável), o ICMS (quando aplicável), o IPIU (quando aplicável à atividade) e, na maioria dos casos, o INSS devido pelo empregador incidente sobre a folha de pagamento (a parte do INSS que é retida dos funcionários é sempre recolhida à parte).

Além de simplificar o pagamento dos tributos, o Simples Nacional, em grande parte das situações em que está disponível, representa uma economia fiscal em relação aos regimes do Lucro Real e do Lucro Presumido.

Para saber se o Simples Nacional representa uma economia fiscal para a sua empresa, acesse o link do SEBRAE ou o da FGV.

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